Leis Ordinárias 1964 - Câmara Municipal de Cristiano Otoni

pdf Leis Ordinárias 1964

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Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 1964.

pdf Lei Ordinária Nº 024-1964

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Orça Receita e fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 023-1964

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Autoriza empréstimo até o valor de 5 milhões.

pdf Lei Ordinária Nº 022-1964

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Dispõe sobre concessão de Abono Provisório de 25% aos funcionários municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 021-1964

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Dispõe sobre Abono Provisório aos Professores Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 020-1964

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Dispõe sobre autorização à Prefeitura para contrair empréstimo.

pdf Lei Ordinária Nº 019-1964

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Estabelece o Quadro de Funcionários da Prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 018-1964

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Estabelece prazo para abertura de Ruas.

pdf Lei Ordinária Nº 017-1964

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Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 016-1964

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Dispõe sobre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 015-1964

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Dispõe sobre isenção do Imposto de Transmissão de Propriedade Imóvel Inter Vivos.

pdf Lei Ordinária Nº 014-1964

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Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 013-1964

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Dispõe sobreÂ isenção de Impostos e Taxas.

pdf Lei Ordinária Nº 012-1964

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Estabelece local para reuniões da Câmara Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 011-1964

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Dispõe sobre a criação da Escola Rural no lugar denominado Olhos D'água.

pdf Lei Ordinária Nº 010-1964

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