Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 84, de 08 de setembro de 2022 e dá outras providências.

Situação: sancionado - Lei Complementar nº 94, de 12 de novembro de 2024.

Dispõe sobre a ampliação de cargos públicos que especifica e dá outras providências.

Situação: apresentado ao Plenário e distribuído às comissões de: Legislação e Serviços Públicos, em 19/11/2024.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristiano Otoni para o Exercício de 2025.

Situação: apresentado ao plenário e distribuído à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final. Audiência Pública convocada para o dia 28/11/2024, às 13:00, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.

Dispõe sobre a confecção de carteiras de identificação para autistas - Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e deficientes (PCD) que facilitem a identificação e promova a acessibilidade e inclusão.

Situação: aprovado por unanimidade em segundo turno na Reunião Extraordinária de 12/11/2024. Encaminhado ao Poder Executivo em 12/11/2024.

Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei Municipal nº 1.002/2023 e dá outras providências.

Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.032, de 12 de novembro de 2024.

Referenda Despesa para o Exercício de 2025 (Orçamento da Câmara Municipal).

Situação: parecer favorável das comissões de: Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final; e Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cristiano Otoni e dá outras providências.

Situação: apresentado ao Plenário e distribuído às comissões de: Legislação e Serviços Públicos, em 19/11/2024.

Dá nova redação ao art. 125-A da Lei Orgânica Municipal para adequar o texto à Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

Situação: encaminhada à Comissão Especial em 19/11/2024, nos termos do § 2º do artigo 193 do Regimento interno da Câmara Municipal.

Solicita informações pormenorizadas e cópias dos originais dos processos licitatórios que resultaram nas Ordens de Compras que menciona.

Situação: aprovado por unanimidade na Reunião Ordinária de 08/10/2024. Encaminhado ao Senhor Prefeito em 09/10/2024. Respondido através do Ofício nº 762/2024, do Gabinete do Senhor Prefeito - íntegra na seção "Requerimentos".