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Pasta Leis Ordinárias 1979

Documentos

pdf Leis Ordinárias 1979

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Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 1979.

pdf Lei Ordinária Nº 050-1979

369 downloads

Aprova Planta de Loteamento de propriedade de Imobiliária Dornelas LTDA.

pdf Lei Ordinária Nº 049-1979

360 downloads

Autoriza assinatura de convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 048-1979

337 downloads

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1980/1982.

pdf Lei Ordinária Nº 047-1979

333 downloads

Estima Receita e fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 046-1979

350 downloads

Concede Subvenções e Auxílios.

pdf Lei Ordinária Nº 045-1979

353 downloads

Estabelece o Quadro Geral de funcionários.

pdf Lei Ordinária Nº 044-1979

380 downloads

Aprova o Plano Rodoviário Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 043-1979

351 downloads

Autoriza assinatura de convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 042-1979

383 downloads

Concede aumento de vencimento aos inativos.

pdf Lei Ordinária Nº 041-1979

382 downloads

Modifica as alíquotas do Código Tributário.

pdf Lei Ordinária Nº 040-1979

343 downloads

Concede aumento de vencimento aos professores do Ginásio Estadual.

pdf Lei Ordinária Nº 039-1979

351 downloads

Autoriza assinatura de convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 038-1979

359 downloads

Autoriza Executivo a colocar em licitação, terrenos da Prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 037-1979

363 downloads

Autoriza Executivo a assinar contrato com a CEMIG.

pdf Lei Ordinária Nº 036-1979

346 downloads

Aprova planta de loteamento.

pdf Lei Ordinária Nº 034-1979

355 downloads

Aprova planta de loteamento.

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