Autoriza contratação por tempo determinado.

Autoriza assinatura de convênio com a Emater.

Cria o Fundo Municipal de Habitação.

Das medidas referentes à animais.

Autoriza contratação por tempo determinado.

Institui o Fundo Municipal de Manutenção do Ensino Fundamental e de valorização do magistério.

Cria o Conselho Municipal de Habitação.

Dispõe sobre denominação de via pública.

Autoriza renovar contrato com médico plantonista.

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria do Estado da Educação de Minas Gerais.

Adota critérios para uso de veículos movidos a combustível renovável por órgãos da administração municipal.

Autoriza modificar alíquota do código tributário municipal.

Autoriza o Executivo a municipalizar escolas.

Cria o Núcleo para Atendimento às Escolas Municipais de CBA e 4ª séries.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos.

Estima Receita e fixa Despesa.

utoriza criação do Pré-escolar.