Leis Ordinárias 1997 - Câmara Municipal de Cristiano Otoni

pdf Lei Ordinária Nº 317-1997

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Autoriza o Executivo Municipal fazer contrato de locação de imóvel para sidiar a Agência do Bancom Bemge

pdf Lei Ordinária Nº 316-1997

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Autoriza o Executivo Municipal fazer contrato de locação de imóvel para sidiar a Delegacia de Polícia Militar.

pdf Lei Ordinária Nº 315-1997

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Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 314-1997

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Dispõe sobre o tombamento do Conjunto Arquitetônico constituído pela Estação Ferroviária da Antiga Estrada de Ferro do Brasil.

pdf Lei Ordinária Nº 313-1997

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Proíbe depósito de lixo e leitos de rios.

pdf Lei Ordinária Nº 312-1997

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Declara de utilidade pública o Christianense Football Club.

pdf Lei Ordinária Nº 310-1997

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Autoriza a contratação de médico plantonista.

pdf Lei Ordinária Nº 309-1997

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Autoriza a assinatura entre a Prefeitura Municipal de Cristiano Otoni e a Creche Comunitária Criança Feliz.

pdf Lei Ordinária Nº 308-1997

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Autoriza a cobrança de impostos e taxas corrigidas pelas UFIRS.

pdf Lei Ordinária Nº 307-1997

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Autoriza o Executivo Municipal fazer cobrança do IPTU de 1996 nas mesmas bases de cálculo do exercício de 1994

pdf Lei Ordinária Nº 306-1997

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Dispõe sobre o déposito de material em vias públicas.

pdf Lei Ordinária Nº 305-1997

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Autoriza assinatura de Convênio entre a Associação dos Municípios da Micro-Região do Alto Paraopeba e o Município de Cristiano Otoni.

pdf Lei Ordinária Nº 304-1997.

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