Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2005.

Fixa a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do municípioi de Cristiano Otoni.

Revoga o inciso X do artigo 10 e o caput do artigo 33 da Lei Municipal Nº 330/1997.

Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Cristiano Otoni.

Estima Receita e fixa Despesa.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009.

Autoriza suplementação do orçamento vigente.

Autoriza concessão de cesta de natal para servidores municipais.

Altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal Nº 572/2005.

Transforma o provimento do cargo que menciona e aumenta a respectiva vaga.

Autoriza repasse de recursos às caixas escolares legalmente constituídas das Escolas Públicas Municipais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Abre Crédito Especial que menciona.

Altera o art. 3º da Lei Municipal Nº 566/2004.

Designa local oficial para publicação dos atos do poder Executivo Municipal.

Concede abono transitório ao pessoal lotado no Ensino Fundamental, remunerado com recurso do FUNDEF.

Dispõe sobre autorização para firmar convênio de colaboração mútua, entre município de Cristiano Otoni e o colegiado dos Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais. - COGEMAS/MG.

Autoriza o município a contribuir com o CIBAPAR.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias.

Altera o nível dos cargos que menciona.