Transforma o cargo que menciona.

Estima a Receita e fixa a Despesa.

Autoriza contrair empréstimo por antecipação da receita.

Cria o Conselho Municipal do Idoso.

Cria o Conselho Municipal da Juventude.

Autoriza a celebração de convênio que menciona.

Altera a alínea "C" do inciso I, do art. 4º da Lei Municipal Nº 563/2004.

Altera o inciso VI e acrescenta o inciso VII no art. 16 da Lei Municipal Nº 330/1997.

Acrescenta e altera incisos ao art. 4º da Lei Municipal Nº 367/1998.

Acrescenta alínea "A" ao parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal Nº 556/2004.

Autoriza doação de bem móvel de propriedade da câmara municipal ao Conselho Tutelar do município de Cristiano Otoni.

Autoriza Abertura de Crédito Especial.

Concede subvenção social.

Revoga o inciso VI do art. 2º da Lei Municipa Nº 573/2005.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir, na fatura de energia elétrica do municípiio, a conta de luz da Sociedade Musical Barão do Rio Branco.

Abre Crédito Especial que menciona.

Concede aumento aos servidores lotados no Ensino Fundamental, remunerados exclusivamente com recursos oriundos do FUNDEF.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias.