Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2013.

Institui o Plano Plurianual de Investimentos do município de Cristiano Otoni.

Estima a Receita e fixa a Despesa.

Autoriza a Fazenda Pública Municipal celebrar acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Cristiano Otoni for autor ou réu.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a atletas, artistas e demais pessoas físicas que irão participar de eventos esportivos ou culturais em outra cidade.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2014.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2014.

Cria o CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Gotinhas de Luz.

Dispõe sobre autorização para efetuar serviços com máquinas e equipamentos rodoviários do município em propriedades particulares.

Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais.

Institui no município de Cristiano Otoni o dia de Mobilização em Defesa do Rio Paraopeba.

Autoriza a Celebração do convênio que menciona.

Adota o diário oficial dos municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Cristiano Otoni.

Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais do magistério.

Denomina a via pública que menciona.

Autoriza revisão anual no vencimeto dos servidores da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.