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Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2015.
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Estima Receita e fixa a Despesa.
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Dispõe sobre a instituição da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
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Abre Crédito Adicional.
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Dispõe sobre a a criação dos conselhos escolares das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.
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Dispõe sobre alteração da Lei Nº 798/2015.
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Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional.
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Dispõe sobre denominação de Pólo da Academia de Saúde.
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 2015/1994.
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Dispõe sobre denominação de Pólo de Academia de Saúde.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobe a regulamentação das condições especiais de trabalho de serviços de transporte.
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Dispõe sobre viagens a serviço e concessão de diárias a servidor dos órgãos da administração.
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Aprova e institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Cristiano Otoni.
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 782/2014.
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Dispõe sobre o não ajuizamento de execução fiscal referente a créditos do município.
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Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social em favor da associação civil.
De segunda a sexta das 07:00 às 16:00Telefone: (31) 3724-1151 Whatsapp: (31) 98869-4698 Email: adm@cristianootoni.cam.mg.gov.br
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