Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2017.

Estima Receita e fixa Despesa.

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA.

Autoriza o custeio de premiações para os participantes do Concurso de Marcha.

Altera a redação do artigo 12 da Lei 201/2002.

Dispõe sobre autorização legislativa para alterações de fontes e/ou destinações de recursos que especifica.

Institui procedimentos complementares para a garantia da publicidade, transparência e acesso à informação nas contratações de obras, serviços, compras e alienaç~eos a serem realizadas pelos órgãos públicos integrantes da asministração direta dos poderes Executivo e Legislativo.

Dispõe sobre autorização para pagamento de incentivo financeiro que especifica.

Oficializa o Hino do Município de Cristiano Otoni - Minas Gerais.

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financero de 2018.

Autoriza o ensino de música nas escolas municipais.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 797/2015.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 722/2011.

Abertura de Crédito Adcional.

Desafeta bens móveis municipais de competência administrativa de Câmara Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Associativo com a Associação dos Mnicípios do Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas.

Dispõe sobre a alteração da tarifa aplicada para arrecadação da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social em favor de associação civil que especifica.

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37 da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do municípiio de Cristiano Otoni.