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Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2018.
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Estima Receita e fixa Despesa.
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Republica a Lei Municipal Nº 817/2016.
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Concede título de cidadão honorário.
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Autoriza a concessão de subvenção social.
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Autoriza a adesão do município de Cristiano Otoni ao Serviço de Inspeção Regional - SIR - a ser implantado pelo CODAP.
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utoriza o município de Cristiano Otoni a integra o CODAP (Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba).
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Dispõe sobre o incentivo ao circo itinerante a ser instalado no município.
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Ratifica a Consolidação do Contrato de Consórcio do CISALV.
Denomina Parque de Exposições no município.
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Denomina Academia ao ar livre que especifica.
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Obriga estabelecimentos bancários a instalaresm grades de ferro nas fachadas externas.
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Declara de utilidade pública a Associação Columbófila de Cristiano Otoni.
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Dispõe sobre autorização legislativa para alterações de fontes e/ou destinações de recursos que especifica.
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
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Abre Crédito Especial.
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Altera a redação do art. 2º da Lei 677/2009.
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Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção social em favor de associação civil.
De segunda a sexta das 07:00 às 16:00Telefone: (31) 3724-1151 Whatsapp: (31) 98869-4698 Email: adm@cristianootoni.cam.mg.gov.br
R. Joaquim Ribeiro de Castro, 10, Centro Cristiano Otoni - Cep 36426-000