Leis Ordinárias 2018 - Câmara Municipal de Cristiano Otoni

Legislação (Categorias)

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Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder a revisão geral/recomposição salarail no percentual de 2,07%.

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Abre Crédito Especial.

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Dispõe sobre fixação de valor de subvenção social.

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Altera redação do artigo 7º da Lei Nº 697/2010.

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Autoriza revisão anual no vencimento dos servidores.

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Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção social em favor da associação civil que especifica.

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