Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2018

Pasta Leis Ordinárias 2018

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 852-2018

345 downloads

Baixar (pdf, 748 KB)

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder a revisão geral/recomposição salarail no percentual de 2,07%.

pdf Lei Ordinária Nº 851-2018

329 downloads

Baixar (pdf, 1.37 MB)

Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 850-2018

347 downloads

Baixar (pdf, 636 KB)

Dispõe sobre fixação de valor de subvenção social.

pdf Lei Ordinária Nº 849-2018

353 downloads

Baixar (pdf, 910 KB)

Altera redação do artigo 7º da Lei Nº 697/2010.

pdf Lei Ordinária Nº 848-2018

322 downloads

Baixar (pdf, 894 KB)

Autoriza revisão anual no vencimento dos servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 847-2018

310 downloads

Baixar (pdf, 292 KB)

Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção social em favor da associação civil que especifica.

logo rodape

 

logo rodape

Informações

De segunda a sexta das 07:00 às 16:00
Telefones e Whatsapp:
Secretaria/Administração:  (31) 98869-4698
Tesouraria/CAC:  (31) 98271-6591
Email: adm@cristianootoni.cam.mg.gov.br

R. Joaquim Ribeiro de Castro, 10, Centro
Cristiano Otoni - Cep  36426-000

Links Úteis