Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2021.

Lei Orçamentária Anual - LOA 2022.

Regularização Fundiária Urbana - REURB.

Altera redação do artigo 2º da Lei nº 767/2013 - auxílios esporitvo e cultural.

Feira Livre da Agricultura Familiar e de Artesanato.

Programa Horta Comunitária.

Plano Plurianual - PPA - 2022 a 2025.

Dá denominação ao logradouro público que menciona.

Reconhece barbearias, salões de beleza e estética como atividades essenciais.

Extensão de jornada de trabalho aos profissionais da educação básica.

Autoriza a doação que menciona.

Reconhece Serviços Essenciais - Atividade Física.

Revisão geral anual no subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.

Revisão Geral Anual - Servidores e Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal.

CME - Conselho Municipal de Educação.

Institui Programa de Estágio.

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022

Alteração do Art. 21 da Lei 884/2019.

Revisão Geral Anual - Servidores do Legislativo Municipal.