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Gratificação aos motoristas designados para atuar no transporte escolar.
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Regulamenta o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
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Revisão geral anual do Poder Legislativo Municipal.
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
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Concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal.
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Altera redação do artigo 16 da Lei nº 790, de 07 de maio de 2015.
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Autorização de transferência de recursos financeiros que especifica.
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Institui regime excepcional de trabalho a motoristas designados para atuar no Conselho Tutelar.
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Políticas públicas para controle populacional ético de cães e gatos.
Denominação da praça pública que menciona.
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Denomina a praça pública que menciona.
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cristiano Otoni - MG.
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Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2024.
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Dá nova redação ao caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 965, de 21 de dezembro de 2022.
De segunda a sexta das 07:00 às 16:00Telefone: (31) 3724-1151 Whatsapp: (31) 98869-4698 Email: adm@cristianootoni.cam.mg.gov.br
R. Joaquim Ribeiro de Castro, 10, Centro Cristiano Otoni - Cep 36426-000