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Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2024.
Ratifica a alteração pelo Município de Cristiano Otoni do Contrato de Consórcio Público do CODAP – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial.
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Dispõe sobre aplicação de multa por descumprimento a Lei Municipal nº 1.014 de 25 de abril de 2024, no Município de Cristiano Otoni - MG.
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Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médico Brasil.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do Município de Cristiano Otoni para o Exercício de 2025 - LDO 2025.
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no Orçamento de 2024.
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Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros que especifica e dá outras providências.
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Autoriza abertura de crédito adicional modalidade suplementar por superávit financeiro no Orçamento de 2024.
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Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial no Orçamento de 2024.
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Autoriza transferência de recursos financeiros que especifica.
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Altera a redação do artigo 21 da Lei Municipal nº 884, de 26 de junho de 2019.
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Autoriza o custeio de premiações para os participantes do Concurso de Marcha - Evento "Agrocult Cristiano Otoni 2024".
Autorização de transferência de recursos financeiros que especifica.
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2024.
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Dispõe sobre a forma de recolhimento e transporte de resíduos sólidos, bem como o uso de caixas estacionárias no âmbito do Município de Cristiano Otoni.
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Revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.
De segunda a sexta das 07:00 às 16:00Telefone: (31) 3724-1151 Whatsapp: (31) 98869-4698 Email: adm@cristianootoni.cam.mg.gov.br
R. Joaquim Ribeiro de Castro, 10, Centro Cristiano Otoni - Cep 36426-000