Autoriza abertura de crédito adicional, modalidade suplementar por superávit financeiro, no Orçamento de 2024.

Autoriza abertura de crédito adicional, modalidade suplementar por superávit financeiro, no Orçamento de 2024.

Regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemias, nos termos das Portarias nº 51/2023 e 3.061/2024, do GM/MS.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no Orçamento de 2024.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2024.

Concede revisão geral anual aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do Município.

Retifica a Epígrafe das Leis Municipais que menciona.