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pdf Lei Ordinária Nº 114-1991

Em Leis Ordinárias 1991 217 downloads

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Autoriza o Executivo a firmar compromisso com o Banco do Estado de Minas S.A.

pdf Lei Ordinária Nº 115-1991

Em Leis Ordinárias 1991 230 downloads

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Dispõe sobre alienação de imóveis.

pdf Lei Ordinária Nº 112-1991

Em Leis Ordinárias 1991 231 downloads

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Autoriza a alienação de veículos.

pdf Lei Ordinária Nº 113-1991

Em Leis Ordinárias 1991 224 downloads

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Aprova Planta de Loteamento.

pdf Lei Ordinária Nº 110-1991

Em Leis Ordinárias 1991 252 downloads

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Dispõe sobre vencimento do secretário da câmara.

pdf Lei Ordinária Nº 111-1991

Em Leis Ordinárias 1991 237 downloads

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Autoriza contratação de dentista.

pdf Lei Ordinária Nº 109-1991

Em Leis Ordinárias 1991 250 downloads

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Altoria alteração no Código Tributário.

pdf Lei Ordinária Nº 106-1991

Em Leis Ordinárias 1991 232 downloads

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Dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

pdf Lei Ordinária Nº 108-1991

Em Leis Ordinárias 1991 233 downloads

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Cria Cargos para provimento de vagas.

pdf Lei Ordinária Nº 104-1991

Em Leis Ordinárias 1991 241 downloads

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Dispõe sobre base para cálculo de vencimentos.

pdf Lei Ordinária Nº 105-1991

Em Leis Ordinárias 1991 237 downloads

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Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 102-1991

Em Leis Ordinárias 1991 241 downloads

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Aprova Planta de Loteamento.

pdf Lei Ordinária Nº 103-1991

Em Leis Ordinárias 1991 239 downloads

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Autoriza aplicação no OPEN-MARKET.

pdf Lei Ordinária Nº 101-1991

Em Leis Ordinárias 1991 229 downloads

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Dispõe sobre vencimento do secretário da Câmara Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 099-1991

Em Leis Ordinárias 1991 226 downloads

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Cria Cargos para provimento de vagas.

pdf Lei Ordinária Nº 100-1991

Em Leis Ordinárias 1991 233 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. IPSEMG.

pdf Lei Ordinária Nº 098-1991

Em Leis Ordinárias 1991 243 downloads

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Reajusta o vencimentos dos servidores municipais.

pdf Leis Ordinárias - 1990

Em Leis Ordinárias 1990 270 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 094-1990

Em Leis Ordinárias 1990 246 downloads

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Autoriza o Executivo a isentar o IPTU e taxas da Sociedade Musical Barão do Rio Branco.

pdf Lei Ordinária Nº 095-1990

Em Leis Ordinárias 1990 255 downloads

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Dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico Único do Servidor Público.

Acesso à informação

Legislação