Envios recentes

Abertura de Crédito Suplementar.

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1991/1993.

Autoriza as despesas do Orçamento Corrente.

Dispõe sobre reajuste dos servidores.

Estima Receita e fixa Despesa.

Autoriza Executivo a pagar abono salarial único.

Autoriza Executivo Municipal fazer empréstimo.

Concede isenção de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Dispõe sobre reajuste dos servidores.

Abre rua no perímetro urbano.

Autoriza o Executivo a fazer desapropriação com indenização.

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias.

Institui a taxa de iluminação pública.

Dispõe sobre a instituição do regime jurídico do Servidor Público Civil.

Autoriza o Executivo a fazer aquisição de trecho erradicado e benfeitorias existentes pertencentes a RFFSA.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar Empresa de Energia Elétrica.

Autoriza o Executivo a fazer alienação de imóvel.

Revoga a Lei Nº 061/1989.

Abre Créditos Suplementares.