Envios recentes

Modifica o título VI das disposições finais em seus artigos e parágrafos da Lei Municipal Nº 110/1983.

Dá isenção do ITBI.

Estima Receita e fixa Despesa.

Autoriza Despesas do Orçamento Corrente.

Autoriza Executivo a fazer desapropriação de uma área.

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores.

Autoriza assinatura de convênio.

Autoriza Executivo a fazer doação de uma área.

Autoriza Executivo a firmar convênios.

Autoriza Executivo a firmar convênios.

Isenta IPTU de Imóveis do município.

Faz doação de uma área e um Galpão.

Concede pensão à viúva do ex vice-prefeito.

Cria Cargos de Provimento em Comissão.

Aquisição de uma área no Engenho Velho.

Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis.

Institui Imposto sobre vendas a Varejo.

Autoriza assinatura de convênio.

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1989/19916.