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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 033-1986

Em Leis Ordinárias 1986 254 downloads

Autoriza Executivo a assinar Convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 032-1986

Em Leis Ordinárias 1986 262 downloads

Dá denominação a uma rua no bairro dos Pinheiros.

pdf Lei Ordinária Nº 030-1986

Em Leis Ordinárias 1986 255 downloads

Autoriza assinatura de Convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 031-1986

Em Leis Ordinárias 1986 292 downloads

Autoriza aquisição de terrenos para doa à Companhia de Saneamento.

pdf Lei Ordinária Nº 029-1986

Em Leis Ordinárias 1986 270 downloads

Autoriza assinatura de Convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 027-1986

Em Leis Ordinárias 1986 266 downloads

Autoriza Executivo a reajustar vencimentos.

pdf Lei Ordinária Nº 014-1984

Em Leis Ordinárias 1984 282 downloads

Retifica Lei Municipai Nº 099/1983.

pdf Lei Ordinária Nº 012-1984

Em Leis Ordinárias 1984 276 downloads

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1985/1987.

pdf Lei Ordinária Nº 013-1984

Em Leis Ordinárias 1984 258 downloads

Estabelece o Quadro de Funcionários do município.

pdf Lei Ordinária Nº 010-1984

Em Leis Ordinárias 1984 258 downloads

Amplia a zona suburbana do município.

pdf Lei Ordinária Nº 007-1984

Em Leis Ordinárias 1984 255 downloads

Estipula valor de taxa para ligação de Rede de Esgoto.

pdf Lei Ordinária Nº 009-1984

Em Leis Ordinárias 1984 270 downloads

Autoriza aquisição de veículo em convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 006-1984

Em Leis Ordinárias 1984 274 downloads

Aprova denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 004-1984

Em Leis Ordinárias 1984 240 downloads

Autoriza Executivo a aumentar o valor a ser pago por aula na Escola Estadual Santo Antônio.

pdf Lei Ordinária Nº 005-1984

Em Leis Ordinárias 1984 253 downloads

Reestrutura o Quadro de Funcionários.

pdf Lei Ordinária Nº 003-1984

Em Leis Ordinárias 1984 269 downloads

Confere título de Cidadão Cristianense.

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