Envios recentes

Cria o Serviço Municipal de Saúde.

Modifica o nome da Biblioteca Pública.

Abre Crédito Suplementar.

Autoriza o Executivo a contribuir com uma ajuda à Justiça Eleitoral.

Proíbe o criatório de suínos e currais bonivos no centro urbano.

Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com as Centrais Elétricas.

Autoriza o Poder Executivo a isentar impostos e taxas.

Isenta de taxas municipais os imóveis de propriedade das Igrejas de qualquer culto.

Prorroga por 30 dias o pagamento dos impostos municipais.

Cria Escolas Rurais e contrata professores para as mesmas.

Autoriza contratar o vice-prefeito para tarefa administrativa.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 1973.

Abre Crédito Suplementar.

Abre Crédito Suplementar.

Estabelece o Quadro Geral dos funcionários do município.

Orça Receita e fixa Despesa.

Institui e determina o Regime Jurídico de Servidores contratados pelo município.

Autoriza e aprova a aplicação de capital do município para o período de 1974, 1975 e 1976.

Delimita as áreas urbanas e suburbanas da cidade.

Regula o Código Tributário do Município.