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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal Nº 035/2015.

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 006/2001.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 37/2015.

Dispõe sobre regulamentação do inciso IV do art. 7º da Constituição da República de 1988.

Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Complementar Municipal Nº 012/2006.

Dispõe sobre a Criação de Função Pública que especifica.

Dispõe sobre fixação de piso municipal que especifica.

Dispõe sobre alteração de vencimento de cargos que especifica.

Dispõe sobre a Criação e Extinção de Cargos Públicos.

Dispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 031/2013.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 033/2015.

Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal.

Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos que especifica.

Institui nova Planta de Valores Imobiliários de Terrenos, Edificações e Glebas, que estabelece novo Sistema de Cobrança e Arrecadação do Imposto Territorial e Predial Urbano.

Cria, no Plano de Cargos e Salários do município, os cargos qeu menciona.

Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Cristiano Otoni.

Regulamenta o Piso Salarial para os profissionais do magistério público da Educação Básica.

Altera a escolaridade do cargo de Fiscal de Serviço Externo constante no anexo III da Lei Complementar Nº 012/2006.

Cria, Amplia e Reajusta no Plano de Cargos e Salários do município, os cargos que menciona.