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pdf Lei nº 988, de 12 de julho de 2023

Em Leis Ordinárias 2023 401 downloads

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Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial.

pdf Lei nº 987, de 12 de julho de 2023

Em Leis Ordinárias 2023 420 downloads

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Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial.

pdf LDO 2024

Em LDO 506 downloads

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Lei nº 984, de 29 de junho de 2023 - Diretrizes Orçamentárias para 2024.

pdf LDO 2024 - Anexos

Em LDO 466 downloads

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pdf Plano das Carreiras da Educação

Em Planos de Cargos e Vencimentos - Geral e Educação 542 downloads

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Texto da Lei Complementar nº 83, de 25 de agosto de 2022, que institui e estrutura a carreira dos profissionais da Educação.

pdf Lei nº 986, de 29 de junho de 2023

Em Leis Ordinárias 2023 397 downloads

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Ratificação do Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Constituição do CODAP.

pdf Lei nº 985, de 29 de junho de 2023

Em Leis Ordinárias 2023 451 downloads

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Denominação do bem público que menciona.

pdf Lei nº 984, de 29 de junho de 2023

Em Leis Ordinárias 2023 418 downloads

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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024.

pdf Lei Ordinária Nº 026-1985

Em Leis Ordinárias 1985 402 downloads

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Altera valor de aquisição de área para jazígo perpétuo no cemitério.

pdf Lei Ordinária Nº 023-1985

Em Leis Ordinárias 1985 365 downloads

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Autoriza pagamento de 13º aos professores.

pdf Lei Ordinária Nº 021-1985

Em Leis Ordinárias 1985 382 downloads

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Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1986/1988.

pdf Lei Ordinária Nº 018-1985

Em Leis Ordinárias 1985 399 downloads

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Autoriza assinatura de convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 016-1985

Em Leis Ordinárias 1985 393 downloads

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Autoriza aplicação no OPEN MARKET.

pdf Lei Ordinária Nº 015-1985

Em Leis Ordinárias 1985 407 downloads

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Dá denominação a ruas do Loteamento Solares.

pdf Leis Ordinárias - 1985

Em Leis Ordinárias 1985 390 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 017-1985

Em Leis Ordinárias 1985 385 downloads

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Autoriza venda de lotes.

pdf Lei Ordinária Nº 019-1985

Em Leis Ordinárias 1985 367 downloads

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Aumenta o vencimento das zeladoras municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 020-1985

Em Leis Ordinárias 1985 384 downloads

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Estima Receita e fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 022-1985

Em Leis Ordinárias 1985 366 downloads

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Cria cargos e reestrutura o quadro de servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 025-1985

Em Leis Ordinárias 1985 381 downloads

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Estabelece o Quadro de Funcionários do Município.

Acesso à informação

Legislação