Envios recentes

Autorização para abertura de crédito suplementar por superávit financeiro e excesso de arrecadação.

Autoriza participação do Municípío na AMALPA.

Autoriza alteração de fonte de recursos, realocação e tranposição em programações orçamentárias.

Ratifica alteração no Contrato de Consórcio CISALV.

Altera denominação de Escola Municipal.

Revisão geral anual nos vencimentos dos agentes políticos e servidores do Poder Executivo Municipal.

Lei Orçamentária Anual - LOA 2022.

Regularização Fundiária Urbana - REURB.

Altera redação do artigo 2º da Lei nº 767/2013 - auxílios esporitvo e cultural.

Programa Horta Comunitária.

Feira Livre da Agricultura Familiar e de Artesanato.

Dá denominação ao logradouro público que menciona.

Plano Plurianual - PPA - 2022 a 2025.

Extensão de jornada de trabalho aos profissionais da educação básica.

Reconhece barbearias, salões de beleza e estética como atividades essenciais.

Reconhece Serviços Essenciais - Atividade Física.

Autoriza a doação que menciona.

Revisão Geral Anual - Servidores e Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal.

Revisão geral anual no subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.