Envios recentes

Altera redação do artigo 2º da Lei nº 767, de 11 de novembro de 2013.

Autoriza custeio de premiações do Concurso de Marcha - Agrocult Cristiano Otoni 2022.

Autoriza celebração de acordo judicial com o Ministério Público para implantação de serviço de medida socioeducativa.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023.

Autorização de outorga de concessão de bem público.

Abertura de crédito adicional especial.

Ratificação do Nono Termo Aditivo ao Contrato de Constituição do CODAP.

Altera redação do artigo 12 da Lei nº 790, de 07 de maio de 2015 - Conselho Tutelar.

Autorização de transferência de recursos financeiros - Paróquia Santo Antônio.

Autoriza celebração de convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Revisão geral anual nos vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município.

Revisão geral anual nos vencimentos dos agentes políticos e servidores do Poder Legislativo Municipal.

Autorização para abertura de crédito suplementar por superávit financeiro e excesso de arrecadação.

Autoriza participação do Municípío na AMALPA.

Autoriza alteração de fonte de recursos, realocação e tranposição em programações orçamentárias.

Ratifica alteração no Contrato de Consórcio CISALV.

Altera denominação de Escola Municipal.

Revisão geral anual nos vencimentos dos agentes políticos e servidores do Poder Executivo Municipal.

Lei Orçamentária Anual - LOA 2022.

Regularização Fundiária Urbana - REURB.