Envios recentes

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 790, de 07 de maio de 2015, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Cristiano Otoni.

Autoriza a concessão de subvenção social a entidade que menciona, e dá outras providências.

Regulamenta a concessão de diárias de viagem no âmbito do Município de Cristiano Otoni, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito, modalidade especial, no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Cristiano Otoni a integrar o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Consórcio Público para o Desenvolvimento da Micro Região do Alto Paraopeba e Vertentes e dá outras providencias.

Autoriza a concessão de subvenção social a entidade que menciona, e dá outras providências. * Revogada pela Lei nº 892/2019

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de mútua cooperação com o ente público que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no Município de Cristiano Otoni – MG.

Autoriza a revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos em geral do Poder Executivo, a que se refere o inciso X do artigo 37 da Constituição da República.

Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona.

Autoriza a abertura do crédito, na modalidade especial, no Orçamento do Exercício financeiro vigente.

Autoriza Revisão Anual no Vencimento dos Servidores da Câmara e Subsídio dos Agentes Políticos.

Dispõe sobre autorização legislativa para alterações de fontes e/ou destinações de recursos que especifica para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Estima Receita e fixa Despesa.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2018.

Concede título de cidadão honorário.

Republica a Lei Municipal Nº 817/2016.

Autoriza a adesão do município de Cristiano Otoni ao Serviço de Inspeção Regional - SIR - a ser implantado pelo CODAP.