Envios recentes

Abre Crédito Especial que menciona.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir, na fatura de energia elétrica do municípiio, a conta de luz da Sociedade Musical Barão do Rio Branco.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias.

Concede aumento aos servidores lotados no Ensino Fundamental, remunerados exclusivamente com recursos oriundos do FUNDEF.

Abre Crédito Especial que menciona.

Autoriza a aquisição de imóvel que menciona.

Dispõe sobre o uso de automóveis e motocicletas de propriedade do município de Cristiano Otoni, bem com daqueles de propriedade do Estado de Minas Gerais os quais estejam aos cuidados do município.

Institui o Programa Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.

Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso.

Transforma a subunidade orçamentária "Fundo Municipal de Assistência Social" em unidade orçamentária "Fundo de Assistência Social"

Autoriza revisão anual no vencimento dos servidores da Câmara e subsídio dos Agentes Políticos.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2005.

Revoga o inciso X do artigo 10 e o caput do artigo 33 da Lei Municipal Nº 330/1997.

Fixa a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do municípioi de Cristiano Otoni.

Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Cristiano Otoni.

Autoriza suplementação do orçamento vigente.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009.

Estima Receita e fixa Despesa.

Altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal Nº 572/2005.

Autoriza concessão de cesta de natal para servidores municipais.