Envios recentes

Transforma o provimento do cargo que menciona e aumenta a respectiva vaga.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Autoriza repasse de recursos às caixas escolares legalmente constituídas das Escolas Públicas Municipais.

Abre Crédito Especial que menciona.

Designa local oficial para publicação dos atos do poder Executivo Municipal.

Altera o art. 3º da Lei Municipal Nº 566/2004.

Dispõe sobre autorização para firmar convênio de colaboração mútua, entre município de Cristiano Otoni e o colegiado dos Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais. - COGEMAS/MG.

Concede abono transitório ao pessoal lotado no Ensino Fundamental, remunerado com recurso do FUNDEF.

Autoriza o município a contribuir com o CIBAPAR.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias.

Autoriza permuta de bem imóvel do município com o Estado de Minas Gerais.

Altera o nível dos cargos que menciona.

Concede subvenção à entidade que menciona, abre crédito especial.

Transforma a denominação de um cargo que menciona.

Fixa o valor dos débitos judiciais considerados de pequeno valor.

Autoriza abertura de Crédito Especial que menciona.

Autoriza concessão de descontos para pagamentos à vista do IPTU e ISSQN.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Mútua com entidades públicas e privadas.

Autoriza suplementação ao orçamento vigente.