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pdf Lei Ordinária Nº 556-2004

Em Leis Ordinárias 2004 285 downloads

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Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.

pdf Lei Ordinária Nº 555-2004

Em Leis Ordinárias 2004 257 downloads

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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Nº 468/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 554-2004

Em Leis Ordinárias 2004 275 downloads

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Dá nova redação aos artigos 2º e 4º da Lei Nº 348/1997.

pdf Lei Ordinária Nº 553-2004

Em Leis Ordinárias 2004 281 downloads

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Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Nº 424/2000.

pdf Lei Ordinária Nº 551-2004

Em Leis Ordinárias 2004 219 downloads

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Autoriza a celebração de consórcio com municípios vizinhos.

pdf Lei Ordinária Nº 552-2004

Em Leis Ordinárias 2004 236 downloads

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Abre crédito adcional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 550-2004

Em Leis Ordinárias 2004 238 downloads

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Autoriza reajuste geral dos servidores da Câmara e Agentes Políticos.

pdf Leis Ordinárias - 2003

Em Leis Ordinárias 2003 269 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 547-2003

Em Leis Ordinárias 2003 260 downloads

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Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 548-2003

Em Leis Ordinárias 2003 261 downloads

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Estima a Receita e fixa a Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 549-2003

Em Leis Ordinárias 2003 272 downloads

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Abre Crédito Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 546-2003

Em Leis Ordinárias 2003 266 downloads

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Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 543-2003

Em Leis Ordinárias 2003 269 downloads

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Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 544-2003

Em Leis Ordinárias 2003 261 downloads

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Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 545-2003

Em Leis Ordinárias 2003 282 downloads

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Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 541-2003

Em Leis Ordinárias 2003 268 downloads

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Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 542-2003

Em Leis Ordinárias 2003 260 downloads

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Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 540-2003

Em Leis Ordinárias 2003 264 downloads

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Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 538-2003

Em Leis Ordinárias 2003 254 downloads

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Altera redaão dos artigos 3º e 7º da Lei Municipal Nº 337/1997.

pdf Lei Ordinária Nº 539-2003

Em Leis Ordinárias 2003 272 downloads

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Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos da prefeitura.

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