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pdf Lei Ordinária Nº 250-1995

Em Leis Ordinárias 1995 265 downloads

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Autoriza o Executivo a fazer alienação de veículos.

pdf Lei Ordinária Nº 252-1995

Em Leis Ordinárias 1995 266 downloads

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Dispõe sobre o envio de balancetes do Executivo ao Legislativo.

pdf Lei Ordinária Nº 247-1995

Em Leis Ordinárias 1995 246 downloads

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Autoriza executivo a reajustar vencimento.

pdf Lei Ordinária Nº 245-1995

Em Leis Ordinárias 1995 240 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a reajustar e fixar salários.

pdf Lei Ordinária Nº 246-1995

Em Leis Ordinárias 1995 233 downloads

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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contrair empréstimo para pagamento de Servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 242-1995

Em Leis Ordinárias 1995 223 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de 02 lotes para famílias carentes.

pdf Lei Ordinária Nº 244-1995

Em Leis Ordinárias 1995 229 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a recolher as obrigações patronais a favor do IPSEMG.

pdf Lei Ordinária Nº 238-1995

Em Leis Ordinárias 1995 221 downloads

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Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Pinheiros.

pdf Lei Ordinária Nº 239-1995

Em Leis Ordinárias 1995 223 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de uma área para Sociedade Musical Barão do Rio Branco

pdf Leis Ordinárias - 1994

Em Leis Ordinárias 1994 277 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 236-1994

Em Leis Ordinárias 1994 269 downloads

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Contratação por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 235-1994

Em Leis Ordinárias 1994 262 downloads

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Cria Cargo de Defensor Público Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 233-1994

Em Leis Ordinárias 1994 267 downloads

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Autoriza as Despesas do orçamento Corrente bem como do Orçamento de Capital.

pdf Lei Ordinária Nº 234-1994

Em Leis Ordinárias 1994 275 downloads

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Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1995/1997.

pdf Lei Ordinária Nº 231-1994

Em Leis Ordinárias 1994 262 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato de Serviços Técnicos Especializados com a Escal.

pdf Lei Ordinária Nº 232-1994

Em Leis Ordinárias 1994 259 downloads

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Estima Receita e fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 228-1994

Em Leis Ordinárias 1994 252 downloads

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Abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 230-1994

Em Leis Ordinárias 1994 276 downloads

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Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do município para o exercício de 1995.

pdf Lei Ordinária Nº 226-1994

Em Leis Ordinárias 1994 237 downloads

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Solicita ao Executivo a construção de um monumento à Bíblia.

pdf Lei Ordinária Nº 227-1994

Em Leis Ordinárias 1994 263 downloads

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Autoriza Executivo a receber recursos da União.

Acesso à informação

Legislação