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pdf Lei Ordinária Nº 224-1994

Em Leis Ordinárias 1994 269 downloads

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Modifica os artigos 3º e 4º da Lei Municipal Nº 001/1963.

pdf Lei Ordinária Nº 225-1994

Em Leis Ordinárias 1994 258 downloads

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Solicita ao Executivo a construção de Quebra-molas à Praça José Gomes Perreira.

pdf Lei Ordinária Nº 223-1994

Em Leis Ordinárias 1994 250 downloads

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Autoriza o Executivo a colocar luz nas propriedades Rurais.

pdf Lei Ordinária Nº 219-1994

Em Leis Ordinárias 1994 267 downloads

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Dispõe sobre a forma de repasse dos Recursos Orçamentários.

pdf Lei Ordinária Nº 220-1994

Em Leis Ordinárias 1994 247 downloads

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Contratação por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 217-1994

Em Leis Ordinárias 1994 252 downloads

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Converte os vencimentos dos servidores públicos em unidade Real de valor.

pdf Lei Ordinária Nº 218-1994

Em Leis Ordinárias 1994 264 downloads

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Faz doação de duas camas para o hospital.

pdf Lei Ordinária Nº 215-1994

Em Leis Ordinárias 1994 298 downloads

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Institui o Fundo Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 216-1994

Em Leis Ordinárias 1994 263 downloads

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Cria o Conselho Municípal de Turismo.

pdf Lei Ordinária Nº 214-1994

Em Leis Ordinárias 1994 243 downloads

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Institui o Conselho Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 213-1994

Em Leis Ordinárias 1994 241 downloads

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Autoriza a colocação de um cabo óptico no município.

pdf Lei Ordinária Nº 212-1994

Em Leis Ordinárias 1994 227 downloads

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Cria cargo de Assistente Social no município.

pdf Lei Ordinária Nº 211-1994

Em Leis Ordinárias 1994 231 downloads

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Reajusta vencimento dos funcionários.

pdf Lei Ordinária Nº 210-1994

Em Leis Ordinárias 1994 244 downloads

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Dispõe sobre reajuste do vencimento dos servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 209-1993

Em Leis Ordinárias 1993 255 downloads

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Abertura de Crédito Adicional.

pdf Leis Ordinárias - 1993

Em Leis Ordinárias 1993 274 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 206-1993

Em Leis Ordinárias 1993 259 downloads

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Reajusta vencimento dos funcionários.

pdf Lei Ordinária Nº 208-1993

Em Leis Ordinárias 1993 261 downloads

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Aprova assinatura de convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 204-1993

Em Leis Ordinárias 1993 275 downloads

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Cria o Fundo Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 205-1993

Em Leis Ordinárias 1993 266 downloads

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Cria Departamento Municipal de Saúde.

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Legislação