Envios recentes

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 1973.

Abre Crédito Suplementar.

Abre Crédito Suplementar.

Estabelece o Quadro Geral dos funcionários do município.

Orça Receita e fixa Despesa.

Institui e determina o Regime Jurídico de Servidores contratados pelo município.

Autoriza e aprova a aplicação de capital do município para o período de 1974, 1975 e 1976.

Delimita as áreas urbanas e suburbanas da cidade.

Regula o Código Tributário do Município.

Abre Crédito Especial.

Abre Crédito Suplementar.

Abre Crédito Especial.

Abre Crédito Suplementar.

Autoriza prefeito a determinar Concurso Público.

Abre Crédito Suplementar.

Abre Crédito Especial.

Abre Crédito Especial.

Abre Crédito Especial.

Abre Crédito Especial.

Abre Crédito Especial.