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pdf Lei Ordinária Nº 114-1991

Em Leis Ordinárias 1991 219 downloads

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Autoriza o Executivo a firmar compromisso com o Banco do Estado de Minas S.A.

pdf Lei Ordinária Nº 115-1991

Em Leis Ordinárias 1991 231 downloads

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Dispõe sobre alienação de imóveis.

pdf Lei Ordinária Nº 112-1991

Em Leis Ordinárias 1991 232 downloads

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Autoriza a alienação de veículos.

pdf Lei Ordinária Nº 113-1991

Em Leis Ordinárias 1991 225 downloads

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Aprova Planta de Loteamento.

pdf Lei Ordinária Nº 110-1991

Em Leis Ordinárias 1991 253 downloads

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Dispõe sobre vencimento do secretário da câmara.

pdf Lei Ordinária Nº 111-1991

Em Leis Ordinárias 1991 238 downloads

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Autoriza contratação de dentista.

pdf Lei Ordinária Nº 109-1991

Em Leis Ordinárias 1991 251 downloads

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Altoria alteração no Código Tributário.

pdf Lei Ordinária Nº 106-1991

Em Leis Ordinárias 1991 233 downloads

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Dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

pdf Lei Ordinária Nº 108-1991

Em Leis Ordinárias 1991 234 downloads

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Cria Cargos para provimento de vagas.

pdf Lei Ordinária Nº 104-1991

Em Leis Ordinárias 1991 242 downloads

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Dispõe sobre base para cálculo de vencimentos.

pdf Lei Ordinária Nº 105-1991

Em Leis Ordinárias 1991 239 downloads

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Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 102-1991

Em Leis Ordinárias 1991 242 downloads

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Aprova Planta de Loteamento.

pdf Lei Ordinária Nº 103-1991

Em Leis Ordinárias 1991 240 downloads

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Autoriza aplicação no OPEN-MARKET.

pdf Lei Ordinária Nº 101-1991

Em Leis Ordinárias 1991 231 downloads

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Dispõe sobre vencimento do secretário da Câmara Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 099-1991

Em Leis Ordinárias 1991 227 downloads

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Cria Cargos para provimento de vagas.

pdf Lei Ordinária Nº 100-1991

Em Leis Ordinárias 1991 234 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. IPSEMG.

pdf Lei Ordinária Nº 098-1991

Em Leis Ordinárias 1991 244 downloads

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Reajusta o vencimentos dos servidores municipais.

Acesso à informação

Legislação