Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 789-2015

Em Leis Ordinárias 2015 344 downloads

Baixar (pdf, 1.14 MB)

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e de periculosidade.

pdf Lei Ordinária Nº 790-2015

Em Leis Ordinárias 2015 338 downloads

Baixar (pdf, 5.59 MB)

Dispõe sobre o Conselho Tutelar do município de Cristiano Otoni.

pdf Lei Ordinária Nº 791-2015

Em Leis Ordinárias 2015 319 downloads

Baixar (pdf, 850 KB)

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 787-2015

Em Leis Ordinárias 2015 331 downloads

Baixar (pdf, 788 KB)

Abre Crédito Especial no orçamento em execução.

pdf Lei Ordinária Nº 788-2015

Em Leis Ordinárias 2015 317 downloads

Baixar (pdf, 903 KB)

Fixa os subsídios dos secretários municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 786-2015

Em Leis Ordinárias 2015 321 downloads

Baixar (pdf, 481 KB)

Autoriza revisão anual no vencimento dos servidores da Câmara e subsídio dos Agentes Políticos.

Acesso à informação

Legislação