Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 053-1988

Em Leis Ordinárias 1988 253 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)

Estima Receita e fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 051-1988

Em Leis Ordinárias 1988 243 downloads

Baixar (pdf, 313 KB)

Assinatura de Convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 052-1988

Em Leis Ordinárias 1988 260 downloads

Baixar (pdf, 424 KB)

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores.

pdf Leis Ordinárias - 1987

Em Leis Ordinárias 1987 275 downloads

Baixar (pdf, 124 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 048-1987

Em Leis Ordinárias 1987 270 downloads

Baixar (pdf, 377 KB)

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos.

pdf Lei Ordinária Nº 049-1987

Em Leis Ordinárias 1987 268 downloads

Baixar (pdf, 322 KB)

Autoriza aumento do preço de terra para construção de túmulo.

pdf Lei Ordinária Nº 050-1987

Em Leis Ordinárias 1987 247 downloads

Baixar (pdf, 308 KB)

Autoriza Executivo Municipal a fazer doação de um lote.

pdf Lei Ordinária Nº 047-1987

Em Leis Ordinárias 1987 249 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1988/1990.

pdf Lei Ordinária Nº 045-1987

Em Leis Ordinárias 1987 252 downloads

Baixar (pdf, 270 KB)

Dá denominação à Rua.

pdf Lei Ordinária Nº 046-1987

Em Leis Ordinárias 1987 242 downloads

Baixar (pdf, 1.78 MB)

Estima Receita e fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 043-1987

Em Leis Ordinárias 1987 269 downloads

Baixar (pdf, 379 KB)

Autoriza Executivo a fazer doação de uma área.

pdf Lei Ordinária Nº 044-1987

Em Leis Ordinárias 1987 281 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)

Estabelece Diretrizes de AçãoÂ em caso de fatos adversos.

pdf Lei Ordinária Nº 042-1987

Em Leis Ordinárias 1987 267 downloads

Baixar (pdf, 342 KB)

Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos.

pdf Lei Ordinária Nº 041-1987

Em Leis Ordinárias 1987 277 downloads

Baixar (pdf, 294 KB)

Autoriza Executivo a fazer doação de um lote.

pdf Lei Ordinária Nº 040-1986

Em Leis Ordinárias 1986 308 downloads

Baixar (pdf, 13.23 MB)

Dispõe sobre o quadro do magistério.

pdf Lei Ordinária Nº 039-1986

Em Leis Ordinárias 1986 260 downloads

Baixar (pdf, 258 KB)

Dispõe sobre reajuste de vencimentos.

pdf Lei Ordinária Nº 037-1986.

Em Leis Ordinárias 1986 253 downloads

Baixar (pdf, 971 KB)

Autoriza assinatura de convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 038-1986

Em Leis Ordinárias 1986 296 downloads

Baixar (pdf, 274 KB)

Dá denominação às Ruas do Loteamento Vista Alegre.

pdf Lei Ordinária Nº 035-1986

Em Leis Ordinárias 1986 267 downloads

Baixar (pdf, 1.11 MB)

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1987/1989.

pdf Lei Ordinária Nº 036-1986

Em Leis Ordinárias 1986 250 downloads

Baixar (pdf, 324 KB)

Acesso à informação

Legislação