Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 010-197

Em Leis Ordinárias 1977 262 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)

Autoriza o Prefeito a dora para Polícia Militar 3 lotes.

pdf Lei Ordinária Nº 008-1977

Em Leis Ordinárias 1977 241 downloads

Baixar (pdf, 999 KB)

Reajusta vencimento dos operários ativos.

pdf Lei Ordinária Nº 006-1977

Em Leis Ordinárias 1977 254 downloads

Baixar (pdf, 878 KB)

Autoriza instalação de serviços da CEMIG.

pdf Lei Ordinária Nº 007-1977

Em Leis Ordinárias 1977 258 downloads

Baixar (pdf, 1.11 MB)

Dispõe sobre a criação do Serviço de Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 004-1977

Em Leis Ordinárias 1977 256 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)

Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 005-1977

Em Leis Ordinárias 1977 261 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)

Autoriza o executivo a receber sem multas os débitos de impostos em atraso.

pdf Lei Ordinária Nº 002-1977

Em Leis Ordinárias 1977 256 downloads

Baixar (pdf, 975 KB)

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o valor a ser pago por aula na Escola Estadual Santo Antônio.

pdf Lei Ordinária Nº 001-1977

Em Leis Ordinárias 1977 248 downloads

Baixar (pdf, 1.79 MB)

Autoriza executivo a receber sem multas os débitos em atraso.

pdf Leis Ordinárias 1976

Em Leis Ordinárias 1976 267 downloads

Baixar (pdf, 141 KB)

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 1976.

pdf Lei Ordinária Nº 200-1976

Em Leis Ordinárias 1976 262 downloads

Baixar (pdf, 1.51 MB)

Orça Receita e fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 201-1976

Em Leis Ordinárias 1976 268 downloads

Baixar (pdf, 684 KB)

Cria pontos de táxi.

pdf Lei Ordinária Nº 199-1976

Em Leis Ordinárias 1976 241 downloads

Baixar (pdf, 430 KB)

Estabelece Quadro de Funcionários do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 198-1976

Em Leis Ordinárias 1976 257 downloads

Baixar (pdf, 447 KB)

Autoriza o Prefeito a colocar em licitação bem móveis da prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 195-1976

Em Leis Ordinárias 1976 248 downloads

Baixar (pdf, 417 KB)

Autoriza Executivo a firmar Convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 196-1976

Em Leis Ordinárias 1976 252 downloads

Baixar (pdf, 569 KB)

Regulariza situação da Escola Municipal de Engenho Velho.

pdf Lei Ordinária Nº 193-1976

Em Leis Ordinárias 1976 245 downloads

Baixar (pdf, 1.10 MB)

Autorizaçã particição do município na Associação dos Municípios.

pdf Lei Ordinária Nº 194-1976

Em Leis Ordinárias 1976 250 downloads

Baixar (pdf, 592 KB)

Autoriza assinatura de Convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 192-1976

Em Leis Ordinárias 1976 240 downloads

Baixar (pdf, 1.06 MB)

Autoriza construção de um prédio.

pdf Lei Ordinária Nº 190-1976

Em Leis Ordinárias 1976 232 downloads

Baixar (pdf, 621 KB)

Autoriza o Prefeito a doar área de terreno.

pdf Lei Ordinária Nº 191-1976

Em Leis Ordinárias 1976 260 downloads

Baixar (pdf, 394 KB)

Aprova o loteamento da Prefeitura Municipal.

Acesso à informação

Legislação