Envios recentes

Autoriza Executivo a executar o Projeto do Plano Rodoviário Municipal.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 1977.

Autoriza assinatura de convênio.

Autoriza o Prefeito a estabelecer, através de convênio, cooperação com os estudos.

Declara de utilidade pública a Sociedade Musical Barão de Rio Branco.

Estabelece o Quadro de Funcionários do município.

Concede Subvenções.

Autoriza o Executivo a receber sem multa os impostos Predial e Territorial.

Autoriza realizar Operações de Crédito.

Autoriza o Prefeito a colocar em licitação terrenos da Prefeitura.

Autoriza o Prefeito a dora para Polícia Militar 3 lotes.

Reajusta vencimento dos operários ativos.

Autoriza instalação de serviços da CEMIG.

Dispõe sobre a criação do Serviço de Educação.

Abre Crédito Especial.

Autoriza o executivo a receber sem multas os débitos de impostos em atraso.

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o valor a ser pago por aula na Escola Estadual Santo Antônio.

Autoriza executivo a receber sem multas os débitos em atraso.