Envios recentes

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 979, de 22 de Março de 2023, que regulamenta o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Cristiano Otoni.

Fixa a remuneração dos vereadores para a Sessão Legislativa de 1998 e contém outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Associativo com a Associação dos Mnicípios do Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas.

Institui o Dia do Evangélico no município de Cristiano Otoni.

Concede título de Cidadão Honorário.

Dá nova redação à Lei Municipal Nº 451/2001.

Concede título de Cidadão Honorário.

Enquadra cargos efetivos.

Cuida da regularização de terrenos do município edificados e dá outras providências.

Proíbe depósito de lixo e leitos de rios.

Autoriza executivo a fazer aquisição de  uma área no bairro Pinheiro.

Autoriza o Executivo a pagar um professor de música para a Banda Rio Branco.

Abre Crédito Especial.

Autoriza contratar operações de crédito.

Criação de Função Gratificada.

Altera o Anexo I da Lei Complementar Nº 012/2006.