Envios recentes

Altera o Anexo I da Lei Complementar Nº 012/2006.

Regulamenta os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.

Revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 006/2001.

Cria Cargos na estrutura organizacional do Município de Cristiano Otoni.

Institui o Programa Municipal de Recuperação de Receitas.

Institui o Código de Posturas do município de Cristiano Otoni.

Estabelece norma para escolha de servidor ao cargo de direção escolar.

Dispõe sobre a instituição de Serviço de Inspeção Municipal no âmbito do município de Cristiano Otoni.

Revogada pela Lei Complementar nº 79/2022.

Dispõe sobre a alteração do vencimento do cargo efetivo de Técnico Estratégia Saúde da Família, Orientador Contábil, Fiscal Tributário e Agente Administrativo.

Dispõe sobre alteração da Lei complementar municipal Nº 004/2000.

Dispõe sobre criação de cargo público.

Institui Sistema Eletrônico de Emissão de Notas Fiscais.

Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Complementar Nº 48/2017.

Dispõe sobre alteração do art. 139 da Lei Complementar Nº 004/2000.

Dispõe sobre a criaçã de Cargo Público que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Função Gratificada que menciona.

Dispõe sobre a criação de Função Gratificada que menciona.

Dispõe sobre a criação de Cargo público que especifica.

Dispõe sobre o Transporte Remunerado Individual de passageiros no âmbito deo município de Cristiano Otoni.

Dispõe sobre a Criaçã e Extinção de Cargos Públicos que especifica.