Envios recentes

Dispõe sobre revisão anual do benefício instituído pela Lei nº 764 de 26 de junho de 2013 e ratificado pela Resolução nº 267 de 09 de outubro de 2013.

Faz nomeação para composição da Comissão de Inventário Anual da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.

Dispõe sobre designação de membros para composição da Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal.

Faz nomeação para composição da COMAAD – Comissão Municipal de Avaliação dos Atos Administrativos.

Dispõe sobre designação para a função de Liquidante no âmbito da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.

Dispõe sobre a designação de Equipe de Planejamento, Fiscal e Gestor de Contratos para Processos de Contratação da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.

Dispõe sobre designação para a função de Ouvidor no âmbito da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.

Dispõe sobre a designação do Agente de Contratação e equipe de apoio de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.

Dispõe sobre designação para a função de Tesoureira no âmbito da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.

Dispõe sobre prestação de serviço extraordinário.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2024.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristiano Otoni para o Exercício de 2025.

Ratifica a alteração pelo Município de Cristiano Otoni do Contrato de Consórcio Público do CODAP – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba.

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cristiano Otoni e dá outras providências.