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pdf Lei Ordinária Nº 515-2002

Em Leis Ordinárias 2002 257 downloads

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Dispõe sobre a previsão da receita e a fixação da despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 516-2002

Em Leis Ordinárias 2002 256 downloads

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Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.

pdf Lei Ordinária Nº 517-2002

Em Leis Ordinárias 2002 265 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 518-2002

Em Leis Ordinárias 2002 241 downloads

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Autoriza a aquisição de leite pelo Executivo Municipal para distribuição à pessoas carentes do município.

pdf Lei Ordinária Nº 513-2002

Em Leis Ordinárias 2002 268 downloads

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Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos.

pdf Lei Ordinária Nº 514-2002

Em Leis Ordinárias 2002 272 downloads

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Dispõe sobre denominação de estádio de futebol.

pdf Lei Ordinária Nº 511-2002

Em Leis Ordinárias 2002 271 downloads

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Dispõe sobre denominação de bairro e via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 512-2002

Em Leis Ordinárias 2002 262 downloads

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Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 509-2002

Em Leis Ordinárias 2002 274 downloads

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Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 510-2002

Em Leis Ordinárias 2002 260 downloads

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Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 507-2002

Em Leis Ordinárias 2002 271 downloads

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Dispõe sobre a criação de título "Construtor da Educação".

pdf Lei Ordinária Nº 508-2002

Em Leis Ordinárias 2002 251 downloads

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Institui Programa de Produção Agrícola Comunitária.

pdf Lei Ordinária Nº 506-2002

Em Leis Ordinárias 2002 251 downloads

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Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção contra Acidentes de Trânsito.

pdf Lei Ordinária Nº 503-2002

Em Leis Ordinárias 2002 240 downloads

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Autoriza a aquisição de "Cestas Básicas" pelo Executivo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 504-2002

Em Leis Ordinárias 2002 265 downloads

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Dispõe sobre a criação da Feira de Arte e Artesanato.

pdf Lei Ordinária Nº 505-2002

Em Leis Ordinárias 2002 266 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2003.

pdf Lei Ordinária Nº 501-2002

Em Leis Ordinárias 2002 228 downloads

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Regulamenta no Município de Cristiano Otoni o disposto no artigo 216 da Constituição Federal.

pdf Lei Ordinária Nº 502-2002

Em Leis Ordinárias 2002 231 downloads

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Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 499-2002

Em Leis Ordinárias 2002 225 downloads

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Cria cargos e altera número de vagas ao quadro de provimento efetivo dos servidores públicos municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 500-2002

Em Leis Ordinárias 2002 247 downloads

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Dispõe sobre denominação de bairros e vias públicas.

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