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Em Leis Ordinárias 2002 267 downloads
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais.
Em Leis Ordinárias 2002 283 downloads
Em Leis Ordinárias 2002 280 downloads
Dispõe sober a Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação pública no municípo de Cristiano Otoni.
Em Leis Ordinárias 2002 271 downloads
Autoriza celebração de convênio.
Em Leis Ordinárias 2002 259 downloads
Dispõe sobre a previsão da receita e a fixação da despesa.
Em Leis Ordinárias 2002 257 downloads
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.
Autoriza abertura de Crédito Adicional.
Em Leis Ordinárias 2002 242 downloads
Autoriza a aquisição de leite pelo Executivo Municipal para distribuição à pessoas carentes do município.
Em Leis Ordinárias 2002 269 downloads
Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos.
Em Leis Ordinárias 2002 273 downloads
Dispõe sobre denominação de estádio de futebol.
Em Leis Ordinárias 2002 272 downloads
Dispõe sobre denominação de bairro e via pública.
Em Leis Ordinárias 2002 263 downloads
Dispõe sobre denominação de via pública.
Em Leis Ordinárias 2002 274 downloads
Em Leis Ordinárias 2002 261 downloads
Dispõe sobre a criação de título "Construtor da Educação".
Em Leis Ordinárias 2002 252 downloads
Institui Programa de Produção Agrícola Comunitária.
Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção contra Acidentes de Trânsito.
Em Leis Ordinárias 2002 240 downloads
Autoriza a aquisição de "Cestas Básicas" pelo Executivo Municipal.
Dispõe sobre a criação da Feira de Arte e Artesanato.
Em Leis Ordinárias 2002 268 downloads
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2003.
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