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pdf Lei Ordinária Nº 456-2001

Em Leis Ordinárias 2001 265 downloads

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Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do município.

pdf Lei Ordinária Nº 457-2001

Em Leis Ordinárias 2001 238 downloads

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Oficializa denominação de vias públicas.

pdf Lei Ordinária Nº 453-2001

Em Leis Ordinárias 2001 248 downloads

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Autoriza instalação de redutores de velocidade.

pdf Lei Ordinária Nº 454-2001

Em Leis Ordinárias 2001 248 downloads

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Dispõe sobre regularização de extensão de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 451-2001

Em Leis Ordinárias 2001 254 downloads

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Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.

pdf Lei Ordinária Nº 452-2001

Em Leis Ordinárias 2001 229 downloads

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Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.

pdf Lei Ordinária Nº 450-2001

Em Leis Ordinárias 2001 246 downloads

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Dispõe sobre denominação de via pública

pdf Lei Ordinária Nº 448-2001

Em Leis Ordinárias 2001 272 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar mensalidades escolares de estudantes universitários.

pdf Lei Ordinária Nº 449-2001

Em Leis Ordinárias 2001 244 downloads

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Modifica o Qualdro de  Pessoal da Prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 446-2001

Em Leis Ordinárias 2001 259 downloads

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Determina atualização de valores de imóveis rurais.

pdf Lei Ordinária Nº 447-2001

Em Leis Ordinárias 2001 234 downloads

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Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 445-2001

Em Leis Ordinárias 2001 252 downloads

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Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 443-2001

Em Leis Ordinárias 2001 255 downloads

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Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 444-2001

Em Leis Ordinárias 2001 250 downloads

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Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 440-2001

Em Leis Ordinárias 2001 226 downloads

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Dispõe sobre condições para manutenção de lotes vagos.

pdf Lei Ordinária Nº 441-2001

Em Leis Ordinárias 2001 260 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a constituir fundo de reserva para pagamento do 13º salário.

pdf Lei Ordinária Nº 442-2001

Em Leis Ordinárias 2001 241 downloads

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Autoriza colocação de redutores de velocidade.

pdf Lei Ordinária Nº 439-2001

Em Leis Ordinárias 2001 277 downloads

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Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 437-2001

Em Leis Ordinárias 2001 254 downloads

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Altera a Lei Municipal Nº 036/1986.

pdf Lei Ordinária Nº 438-2001

Em Leis Ordinárias 2001 243 downloads

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Dispõe sobre denominação de ginásio poliesportivo.

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