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pdf Lei Ordinária Nº 490-2001

Em Leis Ordinárias 2001 458 downloads

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Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 491-2001

Em Leis Ordinárias 2001 430 downloads

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Dá nova redação à Lei Municipal Nº 451/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 489-2001

Em Leis Ordinárias 2001 420 downloads

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Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Leis Ordinárias - 2001

Em Leis Ordinárias 2001 385 downloads

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Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2001.

pdf Lei Ordinária Nº 495-2001

Em Leis Ordinárias 2001 373 downloads

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Dispõe sobre previsão da Receita e fixação da Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 494-2001

Em Leis Ordinárias 2001 353 downloads

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Abre Crédito Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 492-2001

Em Leis Ordinárias 2001 386 downloads

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Acrescenta dispositivos e dá nova redação à Lei Municipal Nº 452/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 493-2001

Em Leis Ordinárias 2001 371 downloads

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Dispõe sobre ampliação de extensão de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 487-2001

Em Leis Ordinárias 2001 376 downloads

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Autoriza o município a fornecer gratuitamente os medicamentos e insumos destinados ao tratamento e controle do diabetes.

pdf Lei Ordinária Nº 488-2001

Em Leis Ordinárias 2001 356 downloads

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Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 486-2001

Em Leis Ordinárias 2001 377 downloads

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Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 485-2001

Em Leis Ordinárias 2001 375 downloads

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Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 483-2001

Em Leis Ordinárias 2001 364 downloads

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Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 484-2001

Em Leis Ordinárias 2001 390 downloads

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Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 481-2001

Em Leis Ordinárias 2001 383 downloads

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Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 482-2001

Em Leis Ordinárias 2001 355 downloads

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Torna obrigatório o exame de checagem geral de saúde em crianças que ingressem nas escolas municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 480-2001

Em Leis Ordinárias 2001 368 downloads

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Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 478-2001

Em Leis Ordinárias 2001 379 downloads

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Dispõe sobre denominação da Biblioteca da Escola Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 479-2001

Em Leis Ordinárias 2001 380 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações Governamentais do município.

pdf Lei Ordinária Nº 476-2001

Em Leis Ordinárias 2001 377 downloads

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Dispõe sobre denominação de via pública.

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