Envios recentes

Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos.

Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento na forma da Lei Federal nº 14.133/2021.

Demonstrativo da Despesa Fixada.

Demonstrativo da Receita Estimada.

Emenda Impositiva - Art. 125-A da Lei Orgânica Municipal.

Lei Municipal nº 1.002, de 18 de dezembro de 2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2024.

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2024.

Denomina a praça pública que menciona.

Autorização de transferência de recursos financeiros que especifica.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cristiano Otoni - MG.

Dá nova redação ao caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 965, de 21 de dezembro de 2022.

Altera a redação do artigo 45 da Lei Complementar nº 12/2006 - Plano de Cargos e Vencimentos.

Referenda Despesa para o Orçamento de 2024.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2010.

Serviço de Inspeção Municipal - SIM.

Altera artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 709, de 01 de julho de 2010.

Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial.

Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial.

Regulamenta Assistência Financeira repassada pela União para cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.