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pdf Lei Ordinária Nº 355-1997

Em Leis Ordinárias 1997 267 downloads

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Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 352-1997

Em Leis Ordinárias 1997 292 downloads

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Adota critérios para uso de veículos movidos a combustível renovável por órgãos da administração municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 353-1997

Em Leis Ordinárias 1997 274 downloads

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Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria do Estado da Educação de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 350-1997

Em Leis Ordinárias 1997 295 downloads

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Autoriza o Executivo a municipalizar escolas.

pdf Lei Ordinária Nº 351-1997

Em Leis Ordinárias 1997 290 downloads

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Autoriza modificar alíquota do código tributário municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 349-1997

Em Leis Ordinárias 1997 272 downloads

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Cria o Núcleo para Atendimento às Escolas Municipais de CBA e 4ª séries.

pdf Lei Ordinária Nº 346-1997.pdf

Em Leis Ordinárias 1997 265 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 348-1997

Em Leis Ordinárias 1997 282 downloads

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 344-1997

Em Leis Ordinárias 1997 268 downloads

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Estima Receita e fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 345-1997

Em Leis Ordinárias 1997 275 downloads

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Aprova o Plano Plurianual de Investimentos.

pdf Lei Ordinária Nº 343-1997

Em Leis Ordinárias 1997 262 downloads

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utoriza criação do Pré-escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 340-1997

Em Leis Ordinárias 1997 250 downloads

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Dispõe sobre o Plano de Cargos, vencimentos e carreira dos servidores públicos municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 342-1997

Em Leis Ordinárias 1997 237 downloads

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Autoriza Executivo a fazer cobrança de IPTU de 1997.

pdf Lei Ordinária Nº 338-1997

Em Leis Ordinárias 1997 233 downloads

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Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Polícia Militar.

pdf Lei Ordinária Nº 339-1997

Em Leis Ordinárias 1997 225 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

pdf Lei Ordinária Nº 337-1997

Em Leis Ordinárias 1997 259 downloads

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Cria Conselho Municipal de Alimentaão Escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 333-1997

Em Leis Ordinárias 1997 248 downloads

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Autoriza o município a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 336-1997.

Em Leis Ordinárias 1997 219 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a subscrever o município com membro do Consórcio Intermunicipal da Bacia hidrográfica do rio Paraopeba.

pdf Lei Ordinária Nº 331-1997

Em Leis Ordinárias 1997 252 downloads

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Autoriza a contratar a Operação de Crédito por Aro.

pdf Lei Ordinária Nº 332-1997