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pdf Lei Ordinária Nº 330-1997

Em Leis Ordinárias 1997 256 downloads

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Â Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

pdf Lei Ordinária Nº 328-1997

Em Leis Ordinárias 1997 244 downloads

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Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do município para o exercício de 1998.

pdf Lei Ordinária Nº 329-1997

Em Leis Ordinárias 1997 252 downloads

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Autoriza o município a contratar advogado.

pdf Lei Ordinária Nº 325-1997

Em Leis Ordinárias 1997 234 downloads

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Autoriza a inserir na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento do exercício vigente a Realização de Antecipação de Receita Orçamentária.

pdf Lei Ordinária Nº 327-1997

Em Leis Ordinárias 1997 245 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a reduzir alíquota de impostos.

pdf Lei Ordinária Nº 324-1997

Em Leis Ordinárias 1997 224 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a contratar seguro de vida ou acidentes pessoais coletivo.

pdf Lei Ordinária Nº 321-1997

Em Leis Ordinárias 1997 241 downloads

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Autoriza o município de Cristiano Otoni a contratar advogado.

pdf Lei Ordinária Nº 322-1997

Em Leis Ordinárias 1997 250 downloads

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Autoriza a construir área coberta sobre o Córrego situado à rua Dr. Mário Rodrigues Pereira.

pdf Lei Ordinária Nº 319-1997

Em Leis Ordinárias 1997 259 downloads

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Declara a Associação Comunitária "ACOMCEF" de utilidade pública.

pdf Lei Ordinária Nº 320-1997

Em Leis Ordinárias 1997 244 downloads

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Autoriza a construir área coberta sobre o Córrego situado à rua Dr. Mário Rodrigues Pereira.

pdf Lei Ordinária Nº 317-1997

Em Leis Ordinárias 1997 245 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal fazer contrato de locação de imóvel para sidiar a Agência do Bancom Bemge

pdf Lei Ordinária Nº 318-1997

Em Leis Ordinárias 1997 233 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal fazer contrato com Sonar Ultra-sonografia LTDA.

pdf Lei Ordinária Nº 315-1997

Em Leis Ordinárias 1997 261 downloads

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Concede título de Cidadão Honorário.

pdf Lei Ordinária Nº 316-1997

Em Leis Ordinárias 1997 247 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal fazer contrato de locação de imóvel para sidiar a Delegacia de Polícia Militar.

pdf Lei Ordinária Nº 314-1997

Em Leis Ordinárias 1997 226 downloads

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Dispõe sobre o tombamento do Conjunto Arquitetônico constituído pela Estação Ferroviária da Antiga Estrada de Ferro do Brasil.

pdf Lei Ordinária Nº 312-1997

Em Leis Ordinárias 1997 234 downloads

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Declara de utilidade pública o Christianense Football Club.

pdf Lei Ordinária Nº 309-1997

Em Leis Ordinárias 1997 264 downloads

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Autoriza a assinatura entre a Prefeitura Municipal de Cristiano Otoni e a Creche Comunitária Criança Feliz.

pdf Lei Ordinária Nº 310-1997

Em Leis Ordinárias 1997 216 downloads

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Autoriza a contratação de médico plantonista.

pdf Lei Ordinária Nº 308-1997

Em Leis Ordinárias 1997 251 downloads

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Autoriza a cobrança de impostos e taxas corrigidas pelas UFIRS.

pdf Lei Ordinária Nº 306-1997