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pdf Lei Ordinária Nº 038-1965

Em Leis Ordinárias 1965 240 downloads

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Modifica e Regula o Regimento Tributário do município.

pdf Leis Ordinárias 1965

Em Leis Ordinárias 1965 247 downloads

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Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 1965.

pdf Lei Ordinária Nº 036-1965

Em Leis Ordinárias 1965 248 downloads

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Abre Crédito Especial e denomina Ruas.

pdf Lei Ordinária Nº 037-1965

Em Leis Ordinárias 1965 234 downloads

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Abre Crédito Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 034-1965

Em Leis Ordinárias 1965 229 downloads

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Abre Crédito Especial para construção de ponte.

pdf Lei Ordinária Nº 035-1965

Em Leis Ordinárias 1965 232 downloads

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Abre Crédito Especial para aquisição de terreno.

pdf Lei Ordinária Nº 031-1965

Em Leis Ordinárias 1965 248 downloads

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Abre Crédito Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 032-1965

Em Leis Ordinárias 1965 232 downloads

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Estabelece o Quadro de Funcionários da prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 029-1965

Em Leis Ordinárias 1965 222 downloads

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Dispõe sobre aprovação de "Feriados Municipais".

pdf Lei Ordinária Nº 030-1965

Em Leis Ordinárias 1965 223 downloads

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Estabelece prazo das ruas pertencentes a loteamento aprovado.

pdf Lei Ordinária Nº 028-1965

Em Leis Ordinárias 1965 229 downloads

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Delimita as áreas urbana e suburbana da cidade de Cristiano Otoni.

pdf Lei Ordinária Nº 026-1965

Em Leis Ordinárias 1965 242 downloads

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Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 027-1965

Em Leis Ordinárias 1965 237 downloads

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Estabelece favores para loteamento sob condições.

pdf Lei Ordinária Nº 025-1965

Em Leis Ordinárias 1965 253 downloads

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Dispõe sobre o loteamento "Vila Gonçalves de Souza".

Acesso à informação

Legislação