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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 387-1998

Em Leis Ordinárias 1998 324 downloads

Fixa a remuneração dos vereadores para a Sessão Legislativa de 1998 e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 388-1998

Em Leis Ordinárias 1998 304 downloads

Cuida da regularização de terrenos do município edificados e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 398-1998

Em Leis Ordinárias 1998 297 downloads

Declara de utilidae pública a Associação dos Pequenos Produtores de leit de cabeça D'Anta "AfPROLEITE".

pdf Lei Ordinária Nº 399-1998

Em Leis Ordinárias 1998 274 downloads

Aprova o PLano Plurianual de Investimentos para o período de 199/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 396-1998

Em Leis Ordinárias 1998 286 downloads

Institui o Programa de Garantila de Renda Mínima destinado às famílias carentes.

pdf Lei Ordinária Nº 394-1998

Em Leis Ordinárias 1998 281 downloads

Dispõe sobr denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 395-1998

Em Leis Ordinárias 1998 286 downloads

Estima receita fxa a despesa do município de Cristiano Otoni para o exercício de 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 392-1998

Em Leis Ordinárias 1998 287 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a alienar semoventes pertencentes ao Patrimônio Público Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 393-1998

Em Leis Ordinárias 1998 276 downloads

Autoriza a renovar contrato com médico plantonista.

pdf Lei Ordinária Nº 391-1998

Em Leis Ordinárias 1998 286 downloads

Fixa a remuneração do prefeito e do vice-prefeito para a sessão legislativa de 1998 e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 389-1998

Em Leis Ordinárias 1998 285 downloads

Autoriza alienação de bem imóvel.

pdf Lei Ordinária Nº 390-1998

Em Leis Ordinárias 1998 281 downloads

Declara de utilidade pública a Associação dos fPequenos Produtores Rurais de Cristiano Otoni.

pdf Lei Ordinária Nº 386-1998

Em Leis Ordinárias 1998 294 downloads

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Cristiano Otoni - CONTUR OTONI e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 385-1998

Em Leis Ordinárias 1998 269 downloads

Autoriza a construir área coberta sobre o Córrego situado à Rua Dr. Mário Rodrigues Pereira, por permutação.

pdf Lei Ordinária Nº 383-1998

Em Leis Ordinárias 1998 290 downloads

Autoriza abertura de crédito suplementares.

pdf Lei Ordinária Nº 384-1998

Em Leis Ordinárias 1998 288 downloads

Concede adcional de tempo de seviço.

pdf Lei Ordinária Nº 381-1998

Em Leis Ordinárias 1998 266 downloads

Autoriza a renovar contrato com médico plantonista.

pdf Lei Ordinária Nº 382-1998

Em Leis Ordinárias 1998 301 downloads

Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do município para o exercício de 1999 e dá outras providências.

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De segunda a sexta das 07:00 às 16:00
Telefone:  (31) 3724-1151
Whatsapp:  (31) 98869-4698 
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R. Joaquim Ribeiro de Castro, 10, Centro
Cristiano Otoni - Cep  36426-000