Envios recentes

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2025.

Concede revisão geral anual aos vereadores do Poder Legislativo do Município de Cristiano Otoni, e dá outras providências.

Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo do Município de Cristiano Otoni, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de reajuste salarial no vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual no subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros que especifica e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Bloco Carcaju.